BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira, 13, um pacote de medidas para tentar reduzir o rombo das distribuidoras de energia elétrica. A principal delas é a liberação pelo Tesouro Nacional de R$ 4 bilhões para o setor, que, segundo o ministro, serão compensados com aumentos programados de alguns tributos ao longo deste ano e recursos oriundos da complementação do Refis do ano passado.
No Orçamento deste ano, já estavam previstos aportes de R$ 9 bilhões à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Além disso, o governo autorizou a Câmara de Compensação de Energia Elétrica (CCEE) a captar outros R$ 8 bilhões junto ao mercado financeiro para cobrir necessidades das distribuidoras para fazer pagamento a geradoras, totalizando um custo extra de R$ 12 bilhões, que será repartido com os consumidores.
Esses valores serão incluídos nas tarifas da conta de luz a partir de 2015, de acordo com a Agência Nacional de Energia Eletrica (Aneel).
"Esses R$ 8 bilhões ficam de alguma forma para os consumidores no futuro", admitiu Mantega.
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, não explicou, no entanto, se esse repasse ocorrerá de uma só vez ou se será escalonado ao longo de mais anos. "Ainda não foi decidido sobre escalonamento dos reajustes", afirmou. Cada companhia de distribuição tem uma data própria para o reajuste, chamado no setor de "aniversário" da tarifa.
Nesse momento, no próximo ano, a Aneel calculará a diferença entre os valores de custo de energia previstos em 2014 e os efetivamente pagos pelas empresas, para que a diferença seja incluída nas tarifas. "Normalmente, apenas o reajuste anual resolve o problema econômico das empresas no ano seguinte. Mas agora é necessário antecipar esses recursos porque se trata de um problema financeiro. A solução vem equilibrar questão do fluxo de caixa das companhias", disse Rufino.
O secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que haverá aumento de tributos para cobrir o aporte de R$ 4 bilhões à CDE. "Teremos recursos tributários, teremos receitas, ou de extensão de Refis ou de tributação receitas para cobrir os R$ 4 bilhões a mais", disse. Ele afirmou que o governo não vai dar detalhes sobre as modificações de tributos para cobrir essa conta. Por último, Arno disse que CCEE é uma entidade privada, o que não vai gerar impacto fiscal. "Os recursos serão captados no mercado", justificou.
"A redução das chuvas no início do ano reduziu o nível dos reservatórios e implicou no acionamento das termelétricas para fornecimento de energia, com energia até seis vezes mais cara", disse Mantega. A frustração do leilão A-1 de dezembro do ano passado também levou as empresas a comprarem eletricidade mais cara no mercado à vista.
Por isso, conforme antecipado pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, para equacionar a elevação do custo da energia elétrica - que Mantega classificou como "temporária" - o governo irá realizar um leilão A-0 em abril para a contratação de energia existente hidro e termelétrica, com fornecimento já a partir de maio.
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