Maranhão impede entrada de comissões de Direitos Humanos em Pedrinhas

O governo de Roseana Sarney (PMDB) impediu nesta sexta-feira, 10, que uma comitiva formada por deputados da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Maranhão e por integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrasse em presídio do Complexo de Pedrinhas.

A deputada Eliziane Gama (PPS) tentou conseguir autorização para entrar, mas teve pedido negado pelo secretário de Administração Penitenciária, Sebastião Uchôa, por meio de mensagem de texto.

Antes de ser barrado no Presídio São Luís 1, o grupo havia chegado de surpresa e constatado péssimas condições no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pedrinhas, onde 21 presos se aglomeram em celas para seis.

A negativa à entrada de Eliziane, presidente da Comissão de Direitos Humanos e provável candidata de oposição ao governo Roseana, ocorre dois dias depois da visita da Comissão de Segurança, presidida por um aliado da família Sarney, o deputado Roberto Costa (PMDB). Em entrevista à imprensa após sair do local, Costa elogiou o governo.

Um agente afirmou que o grupo só entraria se alguém fizesse "alguma ligação". "Quer dizer que só pode entrar aliado", disse a deputada enquanto tentava entrar. "Peço-lhe a compreensão e uma comunicação prévia para realizarmos o plano de segurança para visitação de autoridades às nossas unidades prisionais", disse Sebastião Uchôa, por mensagem de texto. Desde o ano passado, 62 presos morreram no Complexo de Pedrinhas.

Paraná deve apresentar modelo prisional ao governo do Maranhão

Uma comitiva de técnicos do governo paranaense deve ir a São Luis (MA), na próxima quarta-feira, 15, para detalhar ao governo do Maranhão a utilização do Business Intelligence, uma ferramenta de gestão prisional que permite a integração de dados do Executivo com o Poder Judiciário e o Ministério Público Federal.

Segundo a assessoria do governo do Paraná, a governadora Roseana Sarney fez um contato informal com a secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SEJU), Maria Tereza Uille Gomes, para detalhar mais o projeto. Dados oficiais do governo paranaense indicaram uma queda de 30,5 mil para 28 mil no número de presos desde a aplicação da ferramenta.

Por meio da assessoria, a secretária afirmou que a redução permitiria melhorar as condições de superlotação carcerária, além de provocar economia na construção de novos presídios. O programa detectou que muitos detentos chegavam a ficar mais tempo presos do que suas penas exigiam.

Em dezembro de 2010 havia um déficit de 10.118 vagas que passaram a ser de 3.855 segundo dados da SEJU de dezembro de 2013. A aplicação do programa foi apontada como uma das causas para essa redução de 62% nos números.

O programa denominado de Business Intelligence (BI) coloca à disposição dados atualizados e detalhados sobre a situação prisional, dados pessoais e perfil de cada detento a partir das bases de dados dos sistemas utilizados pela administração Penitenciária, administração de Segurança Pública e informações Judiciárias, suficientes para obter informações em tempo real sobre a situação de cada detento para agilizar o julgamento dos pedidos de "habeas corpus" (liberação) ou mudança para regime semiaberto